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Por se tratar este site de produto informativo, o PortalCriciuma.com defende sua posição de comunicador com base nos versos da Constituição Federal Brasileira, a qual apresenta, da seguinte maneira, a questão sobre liberdade de imprensa:

Capítulo V - Da Comunicação Social
Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 1º Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, 42, X, XIII e XIV.
§ 2º É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

Quanto ao uso de imagem de personagens ou lugares, na intenção de complementar e qualificar o material redigido e apresentado no site, o PortalUrussanga.com.br respeita a posição estabelecida no Código Civil Brasileiro, onde assim trata o assunto:

Artigo 79.º - Direito à imagem
1- O retrato de uma pessoa não pode ser exposto, reproduzido ou lançado no comércio sem o consentimento dela; depois da morte da pessoa retratada, a autorização compete às pessoas designadas no n.º2 do artigo 71.º, segundo a ordem nele indicada.
2- Não é necessário o consentimento da pessoa retratada quando assim o justifiquem a sua notoriedade, o cargo que desempenhe, exigências de polícia ou de justiça, finalidades científicas, didáticas ou culturais, ou quando a reprodução da imagem vier enquadrada na de lugares públicos, ou na de fatos de interesse público ou que hajam decorrido publicamente.
3- O retrato não pode, porém, ser reproduzido, exposto ou lançado no comércio, se do fato resultar prejuízo para a honra, reputação ou simples decoro da pessoa retratada.

Em qualquer ocasião que os personagens utilizados no material divulgado no site considerarem-se lesados ou em não concordância com o que versa o referido Artigo, têm total liberdade de contatar a Administração do PortalCriciuma.com para esclarecer a questão. O objetivo do PortalUrussanga.com.br é resolver da melhor maneira possível as possíveis arestas, de modo que não lese o leitor/usuário do site e esteja de acordo com os princípios das partes envolvidas.

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Informe-se: ao acessar a Internet sempre busque a política/declaração de privacidade do Site que você está acessando.

Diga a seus filhos para não falarem sobre sua senha com estranhos. Ensine-os a não fornecerem qualquer informação pessoal, incluindo seus nomes, e diga-lhes para nunca preencherem formulários on-line sem primeiro pedirem sua permissão.

Use senhas complexas. Senhas simples são fáceis de serem quebradas. Use senhas complexas de combinações bastante longas de letras e números que necessitam combinações pouco usuais do teclado.

Nunca forneça sua senha a ninguém on-line. Apenas forneça sua senha ao realizar compras pessoalmente. Se sua senha foi fornecida, mude-a imediatamente.

Anúncios pessoais e salas de bate-papo são de domínio público. Qualquer informação que você torne disponível em salas de bate-papo, em fóruns ou em anúncios pessoais estará disponível a qualquer pessoa com acesso a esses locais. Sugerimos que você evite incluir informações que permitam às pessoas encontrá-lo, tais como o número de seu telefone ou seu endereço para correspondência.

Essas regras sobre privacidade se aplicam apenas ao site PortalCriciuma.com. Elas não valem para os sites que indicamos por meio de links. Você deve se informar sobre a política de cada um deles antes de fornecer qualquer tipo de informação.

O posicionamento dos colunistas, anunciantes e colaboradores do PortalUrussanga.com.br são de responsabilidade dos mesmos, como civis ou pessoas jurídicas, cabendo a cada um responder em cada de ofensa, calúnia, difamação ou equívocos gerados em seus espaços individuais.

Para assegurar regras claras e precisas,  PortalCriciuma.com pode alterar essa política de tempos em tempos, e sendo assim, recomenda sua leitura periodicamente.

Fábio Garcia
Administração Geral

 

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